DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O EMBARQUE:
PARA ADULTOS: Documento oficial com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte válido, Carteira Funcional (OAB, CREA, CRM, militar, entre outros – exceto para viagens a América Latina – Argentina, Uruguai e Paraguai), Registro Nacional do Estrangeiro (RNE).
PARA MENORES DE IDADE: (até 18 anos – Cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial com foto: RG, Carteira de Trabalho, Passaporte válido, Rogistro Nacional do Estrangeiro (RNE).
AUTORIZAÇÕES PARA VIAGEM DENTRO DO BRASIL: Nos termos dos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), modificada pela (Lei 13.812/2019):
PARA MENORES DE 16 ANOS DE IDADE (INCOMPLETOS): Deverão estar acompanhados dos pais ou representante legal ou de parentes de 3º grau (avós, tios ou sobrinhos maiores de idade) ou de pessoa maior de idade com autorização expressa de AMBOS os pais/responsável legal pelo menor.
AUTORIZAÇÕES PARA VIAGENS INTERNACIONAIS:
PARA MENORES DE 16 ANOS DE IDADE (INCOMPLETOS): Para viagens que “atravessam” fronteiras, tais como “Sul maravilhoso com Foz do Iguaçu”, “Quatro Fronteiras”, somente será permitida a viagem de menor de 16 anos (incompletos), se acompanhados de AMBOS os pais ou responsável legal ou acompanhado de APENAS UM DOS PAIS, desde que seja apresentado, obrigatoriamente, o documento que comprove a autorização expressa do outro pai e que esteja com firma reconhecida.
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